quarta-feira, maio 29, 2024
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MPE recebe denúncia de superfaturamento contra prefeitura do município de Palestina do Pará

O Ministério Público do Estado do Pará (MPP) na Comarca de São João do Araguaia, no sudeste do Pará, determinou a abertura de um procedimento administrativo para apurar denúncia dos Pequenos Produtores Rurais de Palestina do Pará sobre superfaturamento em obras pela prefeitura local. A abertura do procedimento foi confirmada, via mensagem de WhasApp, pela assessoria técnica da promotoria, que responde por vários municípios do sudeste paraense.

A denúncia dos Pequenos Produtores Rurais de Palestina do Pará foi protocolada junto ao MPPE em São João do Araguaia sob o número 01.2023.00018968-0. Segundo os denunciantes, a prefeitura teria superfaturado uma obra de recuperação de estradas vicinais na zona rural do município, cujos trabalhos apresentaram resultado paliativo, com qualidade duvidosa.

A representação deu entrada no MPPE de São João do Araguaia em 6 de setembro de 2023, mas somente agora o processo entra em andamento.

Para o andamento do processo, depende apenas de uma alteração no sistema do Ministério Público Estadual (MPP). Mas, enfatiza a informação, o processo está em aberto, porém a prefeitura terá de “responder”, disse a assessoria do órgão ministerial.

IMPROBIDADE

A denúncia teve iniciativa dos colonos, ressabiados quanto à qualidade de uma obra executada em estradas vicinais na zona rural do município. São vias de acesso que são fundamentais para o escoamento de suas produções, em direção ao mercado consumidor.

O alvo da reclamação é a prefeitura de Palestina do Pará, cujo atual gestor é o prefeito Claudio Robertino dos Santos, o “Cláudio da Tetê. O documento, assinado por representantes desses produtores rurais, enfatiza que há a forte suspeita de “fraude no processo licitatório”, com indícios de “superfaturamento em obra pública”.

A grave denúncia exige que o MPP em São João do Araguaia proceda minuciosa investigação em torno da forma como os trabalhos foram executados, que deveriam contemplar um total de 85.146 quilômetros de vicinais. A prefeitura, apontam os produtores, entregou apenas 40% da obra, e com serviço de péssima qualidade, dizem.

Na denúncia, cuja cópia foi conseguida pela reportagem, os colonos enumeram que, em 2022, foi celebrado um convênio com a prefeitura de Palestina do Pará, no valor de R$ 5,2 milhões. O recurso deveria ser empregado na recuperação das seguintes vias de acesso: 47,425Km na Vicinal Santa Isabel, 12,186Km na Vicinal da Nicinha,  6,494Km na Vicinal do Ferro Quina, e 18,041Km na Vicinal Saranzal de Baixo, conforme planejamento elaborado pela prefeitura.

O convênio, de número 093/2022, previa um prazo de 90 dias para a execução da obra. Isso a partir de 12 de agosto de 2022, quando os trabalhos de fato foram iniciados.

Vale salientar, segundo os produtores rurais, que, “passados mais de um ano, a obra nunca foi concluída”.

Sobre a suspeita de fraude no processo licitatório, os colonos enumeram que o procedimento não teria sido publicado no Mural de Licitações do Tribunal de Contas dos Municípios, como determina a lei. Quem ganhou a concorrência foi a empresa “Siqueira Mesquita Eirele”.

Conforme a queixa impetrada pelos pequenos produtores rurais daquela região, a empresa ganhou o certame, mas o que eles viram nas vicinais foram maquinários da própria prefeitura, na execução dos serviços. “Se a obra foi licitada, não seria apenas as máquinas da empresa na execução da obra?” questionam.

Também há forte desconfiança da entidade denunciante no que diz respeito ao valor contratado: R$ 61 mil por quilômetro recuperado, apenas para a execução, bastante precária, de serviço de patrolamento. No planejamento da prefeitura não foram contempladas nem pontes e nem bueiros, necessários em vários trechos dessas vicinais. Os produtores alegam que o trabalho realizado pela prefeitura ofereceu um resultado apenas paliativo. Com o inverno rigoroso que anualmente castiga a região, os problemas recorrentes, de atoleiros e intrafegabilidade por essas vias, continuam atormentando todos os moradores da zona rural.

Para o colonos, uma fiscalização rigorosa por parte da Secretaria de Transportes do Estado iria constatar que, nos trechos onde foram empregados apenas patrolamento e cascalho, não teriam sido gastos nem quatro mil reais por quilômetro. E, diz a denúncia, o maquinário trabalhou apenas nos trechos mais críticos, não contemplando toda a quilometragem especificada no cronograma da prefeitura de Palestina do Pará.

Nesse aspecto, os pequenos produtores estimam um desvio de R$ 2,8 milhões.

Na época da denúncia, os produtores asseveram que, através de consulta no Portal da Transparência, do governo do Estado, ficou constatada a liberação de duas parcelas do referido convênio, perfazendo um total de R$ 3,4 milhões, verba que daria para cobrir uma média de 64% do planejamento. Mas, em uma “vistoria” no local, diretamente pelos trabalhadores, ficou constatado apenas a execução de cerca de 40%.

Através dessa comprovação, a denúncia enfatiza que, diante dos desmandos da prefeitura, via prefeito Claudio Robertino dos Santos, “solicitamos todas as providencias por parte do Ministério Público”.

São os próprios autores da denúncia que sugerem as seguintes medidas, através do MPP: “Que seja solicitado ao prefeito todos os documentos inerentes à obra: processo licitatório, contrato, empenhos e ordens de pagamentos, notas fiscais, relatório de medição das obras feito pela prefeitura etc; e que seja informada ao Tribunal de Contas do Estado do Pará referida denúncia para as providencias cabíveis”.

Para reforçar a acusação, ao bojo do documento foram anexadas várias imagens fotográficas, mostrando o serviço precário executado pela prefeitura, e o resultado posterior, com o pesado inverno.

Por fim, os trabalhadores rurais lembram que, uma das principais fontes de renda da zona rural, é a produção do leite. Com a situação precária das estradas, reforçam, o produto chega no centro consumidor bem mais caro, em razão dos preços dos fretes, que também encarecem bastante. “Como consequência, prejudicando toda a população”, enfatiza o documento.

Subscrevem a denúncia, Bento Gomes, presidente em exercício do Sindicato Rural de Palestina do Pará, e que também representa os pequenos produtores da Vicinal da Dona Nicinha; e Genildo Pereira de Sousa, ex-vereador e representando a Vicinal Santa Isabel.

VERSÃO

A reportagem tentou, por várias vezes, manter contato com o prefeito de Palestina do Pará, sem sucesso. Mas, fica o espaço em aberto, para qualquer manifestação por parte de Cláudio da Tetê, em relação à denúncia que pesa sobre a prefeitura do município.

Texto e imagem: Nilson Santos

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