Questionado sobre a possibilidade de o Judiciário contribuir com o corte de gastos promovido pelo governo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a Justiça brasileira “não tem participação” na crise fiscal que atinge o Brasil. A despeito dos chamados “penduricalhos” que turbinam os salários dos magistrados, Barroso disse que o Poder Judiciário “não gastou nenhum vintém a mais” do que estabelece o teto de gastos de 2017.
– Nos últimos sete anos, o Judiciário não gastou nenhum vintém a mais do que o orçamento que tinha em 2017, corrigido [pela inflação]. De modo que o Judiciário não tem participação nem responsabilidade sobre a crise fiscal brasileira – declarou ele, em entrevista nesta segunda-feira (9) sobre o balanço das atividades da Corte em 2024.
A declaração ocorre em um contexto em que juízes têm ameaçado realizar uma aposentadoria em massa caso seja aprovado o trecho do pacote fiscal que limita os recebimentos do Judiciário no Brasil, submetendo-os ao teto constitucional.
A Carta Magna expressa que o teto do funcionalismo público corresponde ao salário de um ministro do STF, que atualmente está em R$ 44.008,52 e que subirá para R$ 46.366,19 a partir de fevereiro de 2025. Contudo, magistrados recebem ainda mais por meio de benefícios, os famigerados penduricalhos.
É o que indica um relatório do Transparência Brasil. Segundo o levantamento, somente em 2023, foram pagos no mínimo R$ 4,4 bilhões acima do teto. O documento afirma que quase 70% dos juízes e desembargadores que foram pesquisados receberam entre R$ 100 mil e R$ 499 mil a mais do que determina a Constituição.
Ao tratar do tema na entrevista desta segunda, Barroso alegou que tratam-se de indenizações às quais juízes têm direito por motivos como acúmulo de função, por exemplo.
– Qualquer tipo de indenização que seja ilegal, que não seja autorizada por lei, é ilegítima e sou contra – declarou.
Fonte: Pleno News/ Foto: Andressa Anholete/SCO/STF
