domingo, maio 19, 2024
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Moraes impõe sigilo à petição da AGU sobre suspender Twitter/X

Atendendo a solicitação do advogado-geral da União, Jorge Messias, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a petição na qual a Advocacia-Geral da União (AGU) pleiteou o compartilhamento de provas da investigação sobre o empresário Elon Musk, proprietário da rede social X, seja mantida em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF).

No referido documento, Messias explica que a finalidade da obtenção de provas é subsidiar um processo interno na AGU visando responsabilizar a empresa X Brasil Ltda., com sede em São Paulo, pelo suposto vazamento de informações confidenciais de inquéritos conduzidos por Moraes.

Na petição, ele ressalta que, além de impor multas à empresa, podendo chegar a 20% de seu faturamento, a AGU também poderia solicitar à Justiça a “suspensão ou interdição parcial de suas atividades e até mesmo a dissolução compulsória da pessoa jurídica”.

Essa medida tornaria inviável a operação da rede social X no Brasil, visto que Moraes exige que plataformas online mantenham uma representação no país para atender às suas ordens judiciais.

Messias argumenta que nos Twitter Files Brazil – relatórios que expuseram e-mails nos quais advogados brasileiros comunicavam aos executivos da empresa, nos Estados Unidos, pressões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para suspender contas – informações confidenciais dos inquéritos conduzidos pelo ministro foram supostamente reveladas, o que poderia prejudicar as investigações.

Por isso, o pedido por evidências e o intento da AGU de responsabilizar a empresa no Brasil, com base na Lei Anticorrupção (12.846/2013), pelo suposto atentado à administração pública – neste caso, ao Judiciário – ao “dificultar a atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação”.

Esta é uma conduta ilícita prevista na lei e atribuída por Messias à X Brasil Ltda.

Na petição para o compartilhamento de provas, o advogado-geral da União solicitou a Moraes que o sigilo do documento fosse mantido, “considerando a natureza do pedido apresentado e o conteúdo dos documentos anexados”.

– A requerente compromete-se a manter o sigilo das informações pleiteadas, sendo que promoverá a juntada aos autos de destino, valendo-se dos meios e instrumentos necessários a impedir o acesso dos dados por terceiros – disse a AGU.

Atendendo à solicitação, Moraes removeu a petição do inquérito das milícias digitais e a designou para seguir um processo autônomo e confidencial dentro do STF. Isso impede que o público tenha acesso ao conteúdo das decisões do ministro neste caso.

Além de solicitar o compartilhamento do material probatório, Messias requereu ao ministro que iniciasse uma nova investigação sobre os executivos da rede social X, individualmente, para determinar se eles estariam envolvidos em obstrução da justiça, supostamente prejudicando a investigação sobre uma organização criminosa.

Fonte: Pleno News/Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

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