Na segunda escuta pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) em Alenquer, no oeste do Pará, realizada na última quinta-feira (28/11/24), o projeto foi apontado por educadores, familiares de alunos, gestores e demais autoridades como uma oportunidade única para que a sociedade possa traçar o futuro da educação no município.
Promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) em parceria com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), o evento contou com um balanço das recomendações expedidas pelo MPF e pelo MPPA para a melhoria da educação básica em Alenquer, elaboradas a partir de dados levantados em questionários, em escuta pública realizada em junho e em visitas a escolas ocorridas em junho e no último dia 27.
A escuta pública serviu como um fórum para a comunidade apresentar suas preocupações e sugestões sobre o estado da educação em Alenquer. Representantes de diversas entidades, como o Conselho Municipal de Educação, Conselho de Alimentação Escolar e Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs Fundeb), destacaram a importância do projeto MPEduc para o fortalecimento do diálogo entre a sociedade civil e o poder público na busca por soluções para os desafios enfrentados pela educação básica no município.
Diversos problemas foram apontados pelos participantes, incluindo:
- falta de água potável e saneamento básico em algumas escolas;
- dificuldades no acesso à internet e conectividade nas escolas, especialmente na zona rural;
- precariedade da estrutura das salas de aula, em especial em razão do desconforto térmico por falta de climatização e ventiladores;
- precariedade do transporte escolar, incluindo falta de veículos adequados e motoristas sem habilitação;
- necessidade de maior investimento na educação especial e contratação de profissionais especializados;
- problemas na execução de obras escolares, com falta de qualidade dos materiais e atrasos na entrega;
- deficiências na gestão de recursos do Fundeb e falta de transparência na aplicação dos recursos destinados à educação;
- baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do município e a necessidade de ações para a melhoria da qualidade do ensino;
- falta de um plano de carreira para os profissionais da educação e a necessidade de realização de concurso público; e
- dificuldades na formação dos conselhos em algumas escolas, que vem impedindo acesso à programas federais.
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) reconheceu a importância das recomendações do MPF e do MPPA e afirmou que está trabalhando para atender às demandas apresentadas pela comunidade. A Semed destacou algumas ações que já foram implementadas, como a contratação de um novo contador para a regularização dos conselhos e a adesão ao programa Caminho da Escola para a melhoria do transporte escolar.
TRABALHO CONTINUA
O MPF e o MPPA ressaltaram que continuarão acompanhando a implementação das recomendações e cobrando do município a efetivação das medidas necessárias para a melhoria da qualidade da educação em Alenquer.
O procurador da República Vinícius Schlickmann Barcelos enfatizou que o projeto MPEduc busca promover uma mudança social, garantindo a igualdade de condições materiais de acesso à educação de qualidade para todos os alunos.
Representante do MPPA, o promotor de Justiça Daniel Mondego Figueiredo destacou que diante de tudo o que foi constatado pelo MPEduc, a Semed tem caminhos a tomar para resolver, no curto prazo, vários problemas encontrados.
Fotos: Gil Favacho/MPF, Comunicação/MPF e Semed/Alenquer
