O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira, 22, o acórdão do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro. Com isso, começa o prazo de cinco dias para as defesas apresentarem recursos contra o resultado do julgamento.
O acórdão é um documento que oficializa o resultado do julgamento, reunindo os votos de todos os ministros.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, no dia 11 de setembro, a 27 anos e três meses de prisão, por uma tentativa de golpe de Estado. Os demais sete réus também foram considerados culpados e condenados a penas entre dois e 26 anos de prisão.
No caso dos embargos de declaração, utilizados para esclarecer contradições ou omissões no julgamento, o prazo de apresentação é de cinco dias.
Também é possível apresentar embargos infringentes, para tentar rever o resultado, em 15 dias. O entendimento do STF, no entanto, é que esse recurso só é válido contra uma decisão da turma se houver dois votos pela absolvição. No caso de Bolsonaro e da maioria dos réus, só houve um, do ministro Luiz Fux.
Próximos passos
Após a publicação do acórdão do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão, por uma tentativa de golpe de Estado, começa o prazo para as defesas dos réus apresentarem recursos contra a decisão.
Esse prazo é de cinco dias no caso dos embargos de declaração, utilizados para esclarecer contradições ou omissões no julgamento. Os advogados dos réus da trama golpista já adiantaram que irão utilizar esse instrumento. Esse tipo de recurso, entretanto, em geral não muda o resultado do julgamento.
Depois da apresentação dos recursos, cabe ao relator, ministro Alexandre de Moraes, solicitar uma data para o julgamento, que pode ocorrer no plenário físico ou virtual. O presidente da turma, Flávio Dino, é responsável por definir o dia.
Caso os embargos de declaração sejam rejeitados, é possível que Moraes determine o início imediato de cumprimento da pena.
Também há a possibilidade apresentar embargos infringentes, para tentar rever o resultado, em 15 dias. O entendimento do STF, no entanto, é que esse recurso só é válido contra uma decisão da turma se houver dois votos pela absolvição. No caso de Bolsonaro e da maioria dos réus, só houve um, do ministro Luiz Fux.
Alguns dos advogados dos réus já afirmaram que irão apresentar também os embargos infringentes, por considerar que esse entendimento não está expresso no regimento do STF. Moraes pode, no entanto, rejeitar de forma individual o pedido.
Fonte e imagem: Portal do Jornal Extra.Globo
