Um decreto estabeleceu regras para controlar a venda de pescado de Belém para outros municípios do Pará e outros estados.
Para o período que antecede a Semana Santa, a Prefeitura de Belém publicou um decreto com regras para controlar a saída de pescado comercializado da capital para outros municípios do Pará e outros estados.
Conforme o Decreto Municipal nº 113.600/2025, a venda de peixe por atacado na Pedra do Peixe (Ver-o-Peso) será fiscalizada pela Sedcon até 18 de abril.
A emissão da Guia de Transporte do Pescado (GTP) é a única condição para a autorização da saída do pescado.
Para o secretário André Cunha, da Sedcon Belém, o objetivo da medida é garantir um equilíbrio entre o fornecimento de pescado para a cidade e a comercialização para outros mercados.
Fernando Souza, presidente do sindicato dos peixeiros de Belém, estima um aumento de 50% na procura por peixe nos dias que antecedem a Sexta-Feira Santa, com expectativa de vendas significativamente maiores.
Como obter a Guia de Transporte do Pescado (GTP)
Para o transporte de pescado entre municípios, o cadastro na Sedcon é obrigatório. O atendimento para cadastro e informações ocorre pelo e-mail secon-dfmp@cinbesa.com.br ou pelos telefones (91) 8500-9311, 8469-2628, 8196-0246, 9906-3346 e 8247-8112.
O atendimento para emissão da GTP funciona de segunda a sexta-feira, das 14h às 19h, e aos domingos, das 8h às 14h.
A emissão da GTP requer os seguintes documentos: requerimento da prefeitura do município de destino, informação sobre a quantidade de pescado, nome e RG do responsável pelo transporte, placa do veículo e comprovante de pagamento da taxa de emissão.
Foto: Ascom Sedcon
