O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-deputado federal Roberto Jefferson. O relator da ação que pode condenar o ex-dirigente do Partido Trabalhista Brasileito (PTB) é o ministro Alexandre de Moraes, que pediu nove anos, um mês e cinco dias de prisão ao ex-deputado pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Moraes foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Já Cristiano Zanin, por sua vez, concordou com a condenação, mas abriu divergência ao reconhecer a prescrição de dois dos quatro crimes imputados a Jefferson e pedir uma pena menor ao réu, de cinco anos dois meses e 28 dias de prisão.
Em seu voto, Moraes disse que Roberto Jefferson utilizou recursos do PTB para compartilhar publicações que visavam prejudicar a “independência do Poder Legislativo e Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito”.
– É completamente absurda que a atuação vil de um ex-deputado federal, que exerceu mandato em várias legislaturas, e ex-dirigente de partido político, com utilização dos recursos recebidos desta organização (não há notícias do réu exercer outra atividade), cause os relevantes e duradouros danos revelados, em completa deturpação da expectativa de filiados e pretensos eleitores – disse.
O PTB foi extinto ao se fundir com o Patriota para a criação do Partido da Renovação Democrática (PRD). A fusão foi aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em janeiro deste ano. Roberto Jefferson teve sua prisão domiciliar revogada em outubro de 2022, às vésperas da eleição presidencial daquele ano. O ex-deputado resistiu a uma operação da Polícia Federal, lançando granadas e realizando disparos de fuzil.
O Plenário Virtual do Supremo, onde a ação está sendo deliberada, é a modalidade em que os ministros emitem seus votos no sistema eletrônico da Corte. O prazo para o registro dos votos do caso de Jefferson é até a noite desta sexta-feira (13).
*AE
Fonte: Pleno News/ Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
